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Por ano letivo

21 Abr 2020

Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Acesso ao ensino superior 2020

Determinação da nota de candidatura pelo regime geral de acesso

Na sequência da decisão do Conselho de Ministros de 9 de abril de 2020 relativamente às medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, importa que o regime geral de acesso ao ensino superior para o ano letivo 2020-2021 reflita devidamente os seus efeitos. Este processo abrange, naturalmente, os concursos nacional e locais no âmbito do ensino superior público, assim como os concursos institucionais no âmbito do ensino superior privado.

Nesse contexto, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicitou à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) que analisasse a forma de determinar a nota de candidatura a consagrar no regulamento do concurso nacional de acesso nas instituições de ensino superior públicas e no regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

Considera-se que deve ser dada igualdade de tratamento aos estudantes que concluíram as disciplinas ou o nível secundário de educação em anos anteriores e que agora se pretendem candidatar ao ensino superior, definindo condições de candidatura que não prejudiquem candidatos com classificações obtidas anteriormente.

Nesses termos, a fórmula de cálculo da nota de candidatura deverá integrar, para além das classificações dos exames finais que o estudante pretende utilizar como provas de ingresso, as classificações decorrentes das seguintes situações:

  1. para as provas realizadas este ano pelos candidatos que concluíram o nível secundário no ano letivo 2019-2020, devem ser consideradas as classificações internas das disciplinas;
  2. para as provas realizadas em anos letivos anteriores, com validade nos termos da Deliberação da CNAES, devem ter-se em consideração duas situações distintas, respetivamente:

           b1. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido inferior à classificação interna da disciplina, deve utilizar-se a classificação interna da disciplina;

           b2. Nas situações em que a classificação do exame final nacional então realizado tenha sido igual ou superior à classificação interna da respetiva disciplina, deve utilizar-se a classificação final da disciplina.

O método agora adotado garante a igualdade de tratamento entre os estudantes candidatos, aplicando sempre a regra mais favorável ao candidato, dentro do enquadramento legal excecional recentemente aprovado.

A Tabela 1 apresenta uma súmula das condições a considerar para a fórmula de cálculo da nota de candidatura.

 

SITUAÇÃO TIPO DE ALUNO CLASSIFICAÇÃO DO SECUNDÁRIO ACESSO AO SUPERIOR EM 2020 FÓRMULA DE CÁLCULO PARA ACESSO AO ES MELHORIA DAS CLASSIFICAÇÕES
A Terminou o 12.º ano em 2019/20 Classificações internas   Exames finais nacionais às disciplinas que sejam provas de ingresso (época de 2019, para as disciplinas que terminaram no 11.º ano, ou de 2020, para as restantes disciplinas) Classificações internas finais do ensino secundário (sem efeito dos resultados dos exames finais) + Provas de Ingresso  
B1 Terminou o 12.º ano em anos anteriores Média ponderada entre as classificações internas e as classificações dos exames finais nacionais Classificação do exame levou a uma descida da classificação final da disciplina   Classificações internas finais (sem o efeito dos resultados dos exames finais nas disciplinas em que o exame originou uma descida de classificação) + Provas de Ingresso As melhorias das classificações dos exames finais nacionais, realizados na época de 2020, são apenas consideradas para efeito das provas de ingresso no ensino superior
B2 ou fez provas em anos anteriores e se candidata este ano Média ponderada entre as classificações internas e as classificações dos exames finais nacionais Classificação do exame levou a uma subida da classificação final da disciplina   Classificações finais por disciplina (integrando a ponderação então calculada entre as duas componentes) + Provas de Ingresso  As melhorias das classificações dos exames finais nacionais, realizados na época de 2020, são apenas consideradas para efeito das provas de ingresso no ensino superior

 

Documento Original

31 Mar 2020

Considerando o Comunicado do Governo Regional dos Açores de 12 de março de 2020, que determinou o encerramento das Unidades Orgânicas da RAA. Considerando também que está a decorrer até ao dia 29 de maio de 2020 o período de apresentação de candidaturas aos apoios sociais escolares, procede-se por este meio à divulgação dos documentos comprovativos necessários, do boletim de candidatura em formato digital e correio eletrónico para o envio dos documentos e esclarecimentos acerca do processo, uma vez que não é possível o atendimento presencial.

 

 

 

Os Encarregados de Educação de alunos que mudam de ciclo no final do corrente ano letivo (do Pré-escolar para o 1.º ano de escolaridade, do 4.º para o 5.º ano de escolaridade, do 6.º para o 7.º ano de escolaridade e do 9.º para o 10.º ano de escolaridade).

Para a candidatura a apoio social escolar para o ano letivo 2020/2021 deve enviar, juntamente com o boletim de candidatura, os seguintes documentos:

- Nota de Liquidação Fiscal referente ao ano 2018;
- Declaração de IRS referente ao ano de 2018;
- Certidão de ausência de rendimentos passada pela Repartição de Finanças, nos casos em que não foi emitida nota de Liquidação Fiscal;
- Os beneficiários de Subsídio de Desemprego, Pensões e Subsídio Familiar têm que apresentar comprovativos dos mesmos, referentes ao ano de 2019. Na declaração de subsídio familiar deve constar o escalão a que pertence.
- Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a composição do agregado familiar;
- Declaração passada pela Segurança Social, caso haja membros do agregado familiar em situação de desemprego. A declaração para provar essa condição deve indicar a data da última contribuição efetuada, certificando a inscrição de emprego competente e o valor da prestação de desemprego auferida;
- Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção apenas necessitam de entregar o comprovativo dessa situação, passado pela Segurança Social, e referente ao ano de 2019.

Como não é possível o atendimento presencial, pode enviar o Boletim de Candidatura devidamente preenchido para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A versão editável do boletim pode ser preenchida diretamente no computador, ao passo que a versão não editável precisa de ser imprimida e preenchida manualmente, digitalizada ou fotografada e enviada para o correio eletrónico indicado. Atendendo, também, a que poderá não ser possível entregar todos os documentos comprovativos por encerramento generalizado de outros serviços, podem os encarregados de educação entregar somente o boletim de candidatura, preencher e assinar a declaração de compromisso de honra, abaixo disponibilizada, e enviá-la por correio eletrónico, juntamente com o boletim de candidatura. Aquando da abertura da escola serão solicitados os documentos físicos e efetuadas as correções necessárias se os dados não coincidirem.

Após a submissão por correio eletrónico da candidatura será enviada pela escola uma confirmação eletrónica da sua receção.

Se por algum motivo, devidamente fundamentado, não for possível concretizar a candidatura nos moldes aqui descritos, deve contactar telefonicamente a escola pelo n.º 912796511, apresentar as razões do impedimento e indicar o nome completo do seu educando, turma e n.º de cartão de cidadão, para efeitos de confirmação da intenção de candidatura, confirmação essa que lhe será posteriormente comunicada. Imediatamente após a abertura da escola deve dirigir-se aos serviços de administração escolar e formalizar a candidatura com a entrega toda a documentação necessária.
Depende da circunstância. Sim, se um ou mais educandos mudarem de ciclo, como referido na resposta à questão 1. Não precisa de entregar para outro educando (irmão/irmã) que integra o agregado familiar mas que não muda de ciclo. Neste último caso, a apreciação da nova candidatura obrigatória do elemento do agregado que muda de ciclo, determina a atualização automática do escalão do educando que integra o agregado e que não se encontra em ano de mudança de ciclo.
Todos os agregados familiares que sofram alteração, devidamente comprovada, nomeadamente em resultado de emprego ou desemprego, doença ou separação (dos elementos) da família, aumento ou diminuição significativa dos rendimentos devem solicitar a reavaliação do escalão atribuído. Também em caso de discordância com o escalão atribuído o encarregado de educação pode, mediante preenchimento de requerimento devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprovativos adicionais que entender necessários, solicitar uma reapreciação do processo.

 

 

 

Sugestão: Devem evitar abrir os boletins editáveis em formato pdf diretamente no navegador (google chrome, mozilla firefox, microsoft edge) porque eventualmente no preenchimento digital do formulário as alterações podem não ser guardadas. É preferível descarregar o ficheiro para o computador e abri-lo com um programa de leitura de ficheiros pdf específico como o adobe reader dc, entre outros. Devem também no assunto do mail colocar o nome do aluno e no corpo do mail identificar novamente o nome do aluno e turma.

17 Mar 2020

Atualização:

Os alunos só devem utilizar o formulário eletrónico previsto no ponto 7 em último recurso, ou seja, se estiverem esgotadas todas as hipóteses previstas nos pontos 2, 3 e 4.

Os alunos das escolas profissionais devem contactar a sua escola de origem, exclusivamente, por telefone e/ou mail para que estas os auxiliem nas suas inscrições numa escola da rede pública por via eletrónica.

 

O PCE,

José Anacleto

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No seguimento da anterior publicação informa-se que as datas de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário foram prorrogadas até dia 3 de abril.

Considerando que se mantêm suspensas as atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril e que a prorrogação do prazo para as inscrições nas provas e exames dos ensinos básico e secundário ainda coincide com esse período de encerramento da escolas, o Júri Nacional de Exames emitiu a seguinte orientação para a realização das inscrições:

1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas;

2. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

3. No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 2., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico disponibilizado pela escola (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);

4. Os alunos deverão, igualmente, enviar o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt (cf. ponto 33 do Guia Geral de Exames 2020).

5. As escolas confirmam aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes (cf. ponto 2, 3 e 4);

6. As escolas devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais desconformidades, contactar o encarregado de educação para as necessárias correções;

7. Nas situações em que o procedimento descrito nos pontos anteriores não for possível, podem, ainda, os alunos, ou os seus encarregados de educação, proceder à inscrição através do preenchimento do formulário disponível aqui (https://exames.dgeec.mec.pt/candidatura.php);

8. As escolas acompanham o processo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário e, antes do fim do prazo do mesmo, contactam os seus alunos, ou os encarregados de educação, que ainda não procederam à respetiva inscrição, para que o façam.

9. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição;

10. As escolas divulgam, nas respetivas páginas eletrónicas e através de outros meios que julguem mais eficazes, os procedimentos de inscrição para as provas e exames ora adotados, procurando garantir que as famílias, incluindo os alunos autopropostos que não frequentam qualquer estabelecimento de ensino, tenham conhecimento desses procedimentos.

Os diretores das escolas, atento o contexto da comunidade em que se encontram inseridos, podem optar por outros modos de inscrição que julguem mais adequados e eficazes, designadamente em articulação com os diretores de turma, de forma a que os alunos não fiquem inibidos dos seus direitos de inscrição.

 

Sugestão: Devem evitar abrir os boletins editáveis em formato pdf diretamente no navegador (google chrome, mozilla firefox, microsoft edge) porque eventualmente no preenchimento digital do formulário as alterações podem não ser guardadas. É preferível descarregar o ficheiro para o computador e abri-lo com um programa de leitura de ficheiros pdf específico como o adobe reader dc, entre outros. Devem também no assunto do mail colocar o nome do aluno e no corpo do mail identificar novamente o nome do aluno e turma.