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Matrículas 2022/2023 - Prazos e procedimentos

14 Maio 2022

Não obstante a possibilidade de entrega presencial, a EBS da Madalena privilegia sempre que possível a utilização dos meios telemáticos para a concretização de procedimentos administrativos. Assim, os procedimentos de matrícula, respetiva renovação, adiamento ou antecipação, normas e prazos no ensino público, que se encontram instituídos no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), publicado pela Portaria n.º 75/2014, de 18 de novembro, devem privilegiar também a utilização dos meios digitais para a sua concretização.

Os prazos e formas de operacionalização do processo de matrícula e de renovação de matrícula, que desde já se podem adiantar, sobretudo no que concerne aos pedidos de antecipação ou adiamento de matrícula, serão os seguintes:

 

Educação Pré-Escolar (1.ª matrícula e renovações)

 
  • O pedido de 1.ª matrícula deve ser formalizado preenchendo o formulário online até 15 de junho de 2022, recebendo no email que indicou no formulário uma cópia em pdf do documento submetido. Ser-lhe-á solicitado o envio de documentação para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na eventualidade de ser necessária também a entrega e assinatura presencial de alguns documentos será contactado pelos Serviços de Administração Escolar, telefonicamente e/ou por correio eletrónico. Pode também preencher/imprimir o boletim e entregá-lo presencialmente.
  • São admitidas as crianças que perfazem três anos de idade até 15 de setembro.
  • A matrícula de crianças que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite a título condicional, sendo a respetiva frequência condicionada à existência de vaga no estabelecimento de educação pretendido à data do início das atividades. Carece de um pedido do encarregado de educação, em requerimento dirigido ao presidente do conselho executivo da respetiva unidade orgânica. O requerimento deve ser prioritariamente enviado para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente assinado e digitalizado. Na impossibilidade de o fazer por correio eletrónico deve entregar o pedido na Escola presencialmente.
  • A renovação de matrícula realiza-se automaticamente na unidade orgânica frequentada pela criança ou aluno  em data a comunicar oportunamente.
  • Será utilizada a via digital, através do SGE, e o apoio à concretização do processo será facultado pelo(a) Educador(a) Titular, em moldes a definir.

1.º Ciclo do Ensino Básico (1.ª matrícula e renovações)

 
  • O pedido de 1.ª matrícula deve ser formalizado preenchendo o formulário online até 15 de junho de 2022, recebendo no email que indicou no formulário uma cópia em pdf do documento submetido. Ser-lhe-á solicitado o envio de documentação para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na eventualidade de ser necessária também a entrega e assinatura presencial de alguns documentos será contactado pelos Serviços de Administração Escolar, telefonicamente e/ou por correio eletrónico. Pode também preencher/imprimir o boletim e entregá-lo presencialmente, respeitando as regras do plano de contingência no acesso aos serviços.
  • A matrícula no 1.º ciclo do ensino básico de crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro carece de um pedido do encarregado de educação, em requerimento dirigido ao presidente do conselho executivo da respetiva unidade orgânica. O requerimento deve ser prioritariamente enviado para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente assinado e digitalizado. Na impossibilidade de o fazer por correio eletrónico deve entregar o pedido na Escola, presencialmente.
  • A matrícula é obrigatória para todas as crianças que perfazem 6 anos de idade até 15 de setembro.
  • A renovação de matrícula realiza-se automaticamente na unidade orgânica frequentada pela criança ou aluno, em data a comunicar oportunamnete.
  • Será utilizada a via digital, através do SGE, e o apoio à concretização do processo será facultado pelo(a) Professor(a) Titular, em moldes a definir.
  • Pedidos de transferência são feitos presencialmente.

2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico

 
  • Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, em qualquer modalidade de ensino, há lugar a renovação de matrícula e realiza-se automaticamente na unidade orgânica frequentada pela criança ou aluno.
  • A renovação de matrícula até à conclusão do respetivo nível de ensino decorrerá em data a comunicar oportunamente ou até 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno.
  • Será utilizada a via digital, através do SGE, e o apoio à concretização do processo será facultado pelo diretor de turma, em moldes a definir.
  • Pedidos de transferência são feitos presencialmente.

Ensino Secundário

 
  • No nível secundário de educação as matrículas e renovações de matrículas têm lugar em data a comunicar oportunamente ou até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos.
  • Será utilizada a via digital, através do SGE, e o apoio à concretização do processo será facultado pelo diretor de turma, em moldes a definir.
  • Pedidos de transferência são feitos presencialmente.

Adiamento de Matrícula

 
  • Pedidos de adiamento de matrícula no 1.º ano dependem de requerimento do encarregado de educação dirigido ao presidente do conselho executivo da respetiva unidade orgânica, acompanhado de parecer de um serviço de psicologia e orientação, quando exista, a entregar até 31 de maio. Deve ser enviado para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente assinado e digitalizado. Na impossibilidade de o fazer por correio eletrónico pode fazê-lo presencialmente.
  • Nas situações em que a criança já frequenta a Educação Pré-Escolar na unidade orgânica para onde é enviado o requerimento, pode ser dispensada a apresentação de parecer de um serviço de psicologia e orientação, ficando esta avaliação psicológica e/ou pedagógica e social cometida à respetiva unidade orgânica.
  • Nos casos em que a criança está integrada no Programa Regional de Intervenção Precoce, o pedido de Adiamento de Matrícula deverá ser enviado pelo encarregado de educação da criança, nos termos acima referidos, e acompanhado da Ficha de Processo de Adiamento de Matrícula no 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como eventuais relatórios de avaliação psicológica e/ou pedagógica, social ou outro, cuja responsabilidade pertence à Equipa Técnica de Intervenção Precoce.

Antecipação de Matrícula

 
  • Pedidos de antecipação de matrícula no 1.º ano,  dependem de requerimento do encarregado de educação dirigido ao presidente do conselho executivo da respetiva unidade orgânica, a entregar até 31 de maio. Deve ser enviado para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente assinado e digitalizado. Na impossibilidade de o fazer por correio eletrónico pode fazê-lo presencialmente, respeitando as regras do plano de contingência no acesso aos serviços.
  • O requerimento acompanhado de parecer de um serviço de psicologia e orientação, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicológica, pedagógica e social, ou outras que se revelem necessárias em virtude das características da criança. Deve ser enviado para o correio eletrónico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devidamente assinado e digitalizado, ou entregue presencialmente
  • A decisão de aceitação da matrícula é da competência do conselho executivo, cabendo recurso para o diretor regional competente em matéria de educação.

Documentação obrigatória

 A entrega de documentação obrigatória pode ser feita por correio eletrónico ou presencialmente. São necessários os seguintes documentos:
  • Cópia do Cartão de Cidadão desde que com anotação datada e assinada (autorizo a utilização dos meus dados para fins de matrícula do meu educando).
  • Boletim Individual de Saúde (cartão de vacinas) para conferência da vacinação anti-tetânica.
  • Cópia do documento que comprove o subsistema de saúde que abrange o aluno.
  • Uma fotografia tipo passe em formato digital.

Salienta-se que dever de matrícula pelos encarregados de educação, e alunos quando maiores ou emancipados nos termos da lei, deve ser cumprido, assim como o controlo do cumprimento deste dever por cada unidade orgânica, de acordo com o previsto no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/A, de 23 de agosto – Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.

 

O Conselho Executivo

Ler 720 vezes Modificado em Domingo, 15 Mai 2022 18:08