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Por ano letivo

Candidaturas ASE - Prazos e Procedimentos

01 Maio 2022

Torna-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 117.º, do DLR n.º 18/2007/A, de 19 de julho, está a decorrer até ao dia 31 de maio de 2022 o período de apresentação de candidaturas aos benefícios de ação social escolar (ASE), habitualmente designado por Subsídio. Não obstante a candidatura ser opcional, quem eventualmente pretende apoio no âmbito da ASE, caso o seu educando mude de ciclo tem obrigatoriamente de entregar o boletim até à data limite indicada. A não entrega do boletim dentro do prazo indicado, para esses casos de mudança de ciclo, determina que o aluno seja imediatamente posicionado no escalão V e, quando aplicável, extensível a irmãos ou irmãs que frequentem o mesmo estabelecimento de ensino

Assim partilha-se o boletim de candidatura em formato digital que pode ser preenchido e enviado por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sendo posteriormente a escola a solicitar os documentos comprovativos necessários para completar o processo de candidatura. Em alternativa pode entregar o boletim e documentos comprovativos presencialmente na sede da UO, junto dos serviços administrativos.

Para responder a algumas dúvidas habitualmente colocadas apresentam-se os seguintes esclarecimentos:

 

 

Os Encarregados de Educação de alunos que mudam de ciclo no final do corrente ano letivo (do Pré-escolar para o 1.º ano de escolaridade, do 4.º para o 5.º ano de escolaridade, do 6.º para o 7.º ano de escolaridade e do 9.º para o 10.º ano de escolaridade).

Para a candidatura a apoio social escolar para o ano letivo 2022/2023 deve enviar, juntamente com o boletim de candidatura, os seguintes documentos:

- Nota de Liquidação Fiscal referente ao ano 2020;
- Declaração de IRS referente ao ano de 2020;
- Certidão de ausência de rendimentos passada pela Repartição de Finanças, nos casos em que não foi emitida nota de Liquidação Fiscal;
- Os beneficiários de Subsídio de Desemprego, Pensões e Subsídio Familiar têm que apresentar comprovativos dos mesmos, referentes ao ano de 2021. Na declaração de subsídio familiar deve constar o escalão a que pertence.
- Declaração da Junta de Freguesia a confirmar a composição do agregado familiar;
- Declaração passada pela Segurança Social, caso haja membros do agregado familiar em situação de desemprego. A declaração para provar essa condição deve indicar a data da última contribuição efetuada, certificando a inscrição de emprego competente e o valor da prestação de desemprego auferida;
- Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção apenas necessitam de entregar o comprovativo dessa situação, passado pela Segurança Social, e referente ao ano de 2021.

Como referido anteriormente, privilegia-se a entrega do Boletim de Candidatura devidamente preenchido para o correio eletrónico para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A versão editável do boletim pode ser preenchida diretamente no computador, ao passo que a versão não editável precisa de ser imprimida e preenchida manualmente, digitalizada e enviada para o correio eletrónico indicado. Posteriormente será contactado pelos Serviços, telefonicamente ou em resposta ao email em que remeteu o seu boletim de candidatura para entregar documentos e assinar todos os documentos comprovativos solicitados, procedendo-se às correções necessárias se os dados não coincidirem. Deve, aquando do envio inicial do boletim de candidatura, assinar a declaração de compromisso de honra, abaixo disponibilizada, uma vez que se iniciou o procedimento.

Se por algum motivo não for possível concretizar a candidatura nos moldes aqui descritos ou não conseguir preencher o boletim, atendendo a que este processo ainda demora, deve contactar telefonicamente a escola para auxílio no preenchimento e/ou entrega presencial.
Depende da circunstância. Sim, se um ou mais educandos mudarem de ciclo, como referido na resposta à questão 1. Não precisa de entregar para outro educando (irmão/irmã) que integra o agregado familiar mas que não muda de ciclo. Salienta-se que a apreciação da nova candidatura obrigatória do elemento do agregado que muda de ciclo, determina a atualização automática, pelos dados mais recentes, do escalão de outro educando que integra o agregado e que não se encontra em ano de mudança de ciclo.
Todos os agregados familiares que sofram alteração, devidamente comprovada, nomeadamente em resultado de emprego ou desemprego, doença ou separação (dos elementos) da família, aumento ou diminuição significativa dos rendimentos devem solicitar a reavaliação do escalão atribuído. Também em caso de discordância com o escalão atribuído o encarregado de educação pode, mediante preenchimento de requerimento devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprovativos adicionais que entender necessários, solicitar uma reapreciação do processo.

 

 

 

Sugestão: Devem evitar abrir os boletins editáveis em formato pdf diretamente no navegador (google chrome, mozilla firefox, microsoft edge) porque eventualmente no preenchimento digital do formulário as alterações podem não ser guardadas. É preferível descarregar o ficheiro para o computador e abri-lo com um programa de leitura de ficheiros pdf específico como o adobe reader dc, entre outros. Devem também no assunto do email colocar o nome do aluno e no corpo do email identificar novamente o nome do aluno e turma.

Ler 657 vezes Modificado em Domingo, 01 Mai 2022 17:30