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Consentimento informado para o ano letivo 2017/2018

02 Out 2017

Promoção da Saúde em Contexto Escolar - Informação aos Encarregados de Educação

A área de intervenção na promoção da saúde em contexto escolar, implementada pela Direção Regional da Saúde em parceria com a Direção Regional da Educação, é uma área de educação para a saúde que tem vindo a contribuir para a elevação do nível educacional e de saúde da comunidade escolar.
A nível regional, o Decreto Legislativo Regional nº 8/2012ª de 16 de março e a Portaria nº105/2012 de 12 de outubro, estabelecem o regime da educação para a saúde e as orientações para o desenvolvimento de intervenções de promoção de estilos de vida saudável em meio escolar.
Atendendo à necessidade do cumprimento desta área, é necessária a realização de ações de vigilância e proteção da saúde, paralelamente com a aquisição de conhecimentos e competências em educação para a saúde. Todas estas ações são devidamente delineadas no início do de cada ano letivo pela equipa de saúde escolar em Plano de Atividades de Saúde Escolar, sendo o mesmo integrado no Plano Anual de Atividades da Escola.
As atividades previstas incluem 3 âmbitos de ação: 1. Rastreios, 2. Sessões de educação para a saúde e 3. Sistema de vigilância de comportamentos de risco relacionados com a saúde.
A realização dos rastreios incide nas áreas de avaliação da saúde oral, do índice de massa corporal (deteção de alterações relacionadas com o excesso de peso, obesidade ou baixo peso) e da tensão arterial. Estes rastreios são organizados e realizados por profissionais de saúde e/ou professores qualificados e ocorrem dentro do espaço escolar.
A participação nas sessões de educação para a saúde é realizada em contexto escolar, sempre por profissionais de saúde, professores ou outros elementos devidamente qualificados (p.e. PSP) e incidem nas diferentes áreas prioritárias estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/2012 de 16 de março.
O sistema de vigilância de comportamentos de risco, realizados em contexto de aula na presença do professor, consiste na aplicação de um questionário online, devidamente validado, seguro e anónimo.
Sabe-se que, hoje em dia, as principais causas da mortalidade por doenças crónicas estão relacionadas com os comportamentos individuais. A Escola, enquanto espaço coletivo de aprendizagem e de promoção do bem-estar, é essencial na escolha desses comportamentos individuais, pois são eles os fomentadores da qualidade de vida e consequentemente de mais saúde.
Assim, considerando a importância das atividades previstas na saúde do seu educando, e sendo objetivo das Equipas de Saúde Escolar a abrangência do maior número possível de alunos, informamos V.Exa. que caso não aceite que o seu educando participe nas atividades da saúde escolar deverá dirigir-se ao Conselho Executivo desta Unidade Orgânica para assinar o documento de recusa com a respetiva justificação desta.

A Coordenadora da Equipa de Saúde Escolar

Ler 155 vezes Modificado em Segunda, 02 Outubro 2017 12:26

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