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Educação Pré-Escolar tem características gerais que a distinguem de outros
níveis de ensino. Para estes níveis etários não existem conteúdos
programáticos, nem currículo, mas sim, a construção de um currículo
próprio, de acordo com as Orientações Curriculares, tendo em conta
as Áreas de Conteúdo, face à situação específica de cada turma.
Deste modo, com a existência das Orientações Curriculares publicadas pelo
Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação em
Setembro de 1997, pelo Despacho nº 5220/97 do Diário da República nº
178, II Série, o currículo a desenvolver, abarcará quatro
fundamentos aí enunciados: “o desenvolvimento e aprendizagem
como vertentes indissociáveis; o reconhecimento da criança
como sujeito do processo educativo; a construção articulada
do saber e a exigência de dar resposta a todas as crianças”.
Tendo como suporte estes fundamentos, deverá criar-se uma organização do
ambiente educativo que, segundo as orientações curriculares (1997:
15-31), “constitui o suporte do trabalho curricular” do
jardim-de-infância. Assim, a Educação Pré-Escolar ganhará o estatuto
de uma educação de qualidade, propiciadora da igualdade, devendo
garantir as condições para que a criança aprenda a aprender, com
vista a “contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à
escola e para o sucesso das aprendizagens”. Deste modo,
compreende-se, portanto, que o cenário não se torna muito
estimulante para crianças provenientes de ambientes sociais
desfavorecidos, se estas não tiverem acesso à educação pré-escolar.
Aqui ressalta o objectivo geral da Lei-Quadro da Educação
Pré-Escolar, uma vez que ela é “a primeira etapa da educação
básica no processo de educação ao longo da vida”.
De acordo com o Dec. Lei nº 241/01 de 30 de Agosto, no seu anexo nº 1,
ponto II, está definido o modo como cada educador de infância “concebe
e desenvolve o respectivo currículo, através de planificação,
organização e avaliação do ambiente educativo”. Assim, ele “organiza
o espaço e os materiais, concebendo-os como recursos para o
desenvolvimento curricular, de modo a proporcionar às crianças
experiências educativas diversificadas; disponibiliza e utiliza
materiais estimulantes;”.
As
Áreas de Conteúdo, na educação pré-escolar, favorecem uma perspectiva
globalizante no que se refere aos conteúdos transversais conducentes
às diferentes aprendizagens. Designam-se, pois, por Formação
Pessoal e Social, Expressão e Comunicação e
Conhecimento do Meio.
A área
de Formação Pessoal e Social é uma área transversal e
integradora, assenta no conhecimento de si, do outro e na relação
com os outros. Por assim dizer, o desenvolvimento pessoal e social
baseia-se na criação de um ambiente relacional em que a criança é
escutada e valorizada. Privilegia-se, deste modo, a capacidade de
auto estima, auto confiança e independência, no sentido do saber ser
e saber fazer. Estas atitudes, conduzem à construção da sua
autonomia e socialização, consciência dos diferentes valores
sociais, aquisição de um espírito crítico, através da abordagem de
temas transversais, induzem assim à educação para a cidadania.
A área de Expressão e Comunicação
“engloba as aprendizagens
relacionadas com o desenvolvimento psicomotor e simbólico que
determinam a compreensão e o progressivo domínio de diferentes
formas de comunicação”. Orientação Curriculares (1997:56) Esta
área divide-se em três domínios: domínio das expressões –
motora, dramática, plástica e musical; domínio da linguagem oral
e abordagem à escrita e o domínio da matemática. Todos
esses domínios estão relacionados entre si e apontam para a
aquisição e aprendizagem de códigos, que são meios de relação, de
recolha de informação e sensibilização estética e, que permitem à
criança representar o seu mundo interior e o que a rodeia. Por se
tratar de formas de comunicação, todas elas recorrem à
sensibilização estética e eventual domínio de materiais e técnicas.
No que se refere à expressão motora, deverão ser proporcionados
materiais e formas de sentir e utilizar o corpo, como também
diferentes formas de manipulação de objectos, que conduzam ao
progressivo desenvolvimento da motricidade global e fina.
No âmbito
da expressão dramática, surge o jogo simbólico e dramático,
como forma de descoberta de si e do outro, afirmação de si próprio e
a interacção com outras crianças em pleno contexto das actividades
supra indicadas.
No seguimento do domínio das expressões surge a expressão plástica
como meio de representação e comunicação, intimamente relacionada
com a expressão motora que implica o controlo da motricidade fina,
através do manuseamento de materiais, instrumentos e técnicas que
vão desde o desenho, pintura, modelagem, recorte e colagem, entre
outras.
Ainda no domínio das expressões, salienta-se a expressão musical
que permite desenvolver na criança aspectos de saber escutar,
cantar, dançar, tocar, oferecendo-lhes a possibilidade de produzir e
explorar ritmos e sons.
O domínio da linguagem oral e abordagem à escrita assenta na forma de
expressão e comunicação, com formas variadas de representação,
através de um clima de comunicação criado pelo educador, em que a
criança irá dominando a linguagem e alargando o seu vocabulário. É
necessário, pois, proporcionar momentos de contacto livre e directo
com diferentes tipos de códigos simbólicos, explorando, com carácter
lúdico, imagens, gravuras e texto, para que a criança sinta
interesse e prazer pela leitura e escrita e, consequente emergência
da escrita, comunicação verbal e não verbal.
Para finalizar a área de expressão e comunicação, o domínio da
matemática deverá fazer parte integrante do quotidiano do
jardim-de-infância, onde “o educador proporcione experiências
diversificadas e apoie a reflexão das crianças, colocando questões
que lhe permitam ir construindo noções matemáticas”. Orientações
Curriculares (1997: 74) A construção das noções matemáticas
fundamenta-se na vivência do tempo e do espaço em contexto de
actividades espontâneas e lúdicas, através da exploração e
manipulação de materiais, relativamente ao espaço, e às suas
características físicas. Estas vivências e acções permitem, à
criança, a realização de princípios lógicos desde o classificar,
seriar e ordenar.
A área de Estudo e Conhecimento do Meio
está relacionada com a introdução
às ciências, conhecimento do meio próximo e outros meios e culturas.
Trata-se de uma área que desperta a curiosidade natural da criança e
desejo de saber, englobando saberes sociais, método científico,
observação e registo, construção de conceitos, educação para a saúde
e ambiente. Estes temas devem ser criteriosamente escolhidos pelo
educador, face à sua pertinência, não esquecendo os interesses do
grupo.
No que se refere à organização do espaço de actividades do
jardim-de-infância, este deverá proporcionar um conjunto de
experiências enriquecedoras e motivadoras para um crescimento rico e
harmonioso, equilibrado e global de cada criança, individualmente ou
em grupo, visando a sua inserção na sociedade, numa perspectiva de
educação para a cidadania. Percebe-se, pois, que estamos face
a outro objectivo da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar: “desenvolver
a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como
meios de relação de informação, de sensibilização estética e de
compreensão do mundo”. Este objectivo pressupõe atribuir
especial importância à abordagem das novas tecnologias de informação
e comunicação, como forma de linguagem, referenciada nas Orientações
Curriculares (1977: 72). Realça que “a utilização de meios
informáticos, a partir da educação pré-escolar, pode ser
desencadeadora de variadas situações de aprendizagem, permitindo a
sensibilização a um outro código, o código informático, cada vez
mais necessário. Ele pode ser utilizado em expressão plástica e
expressão musical, na abordagem ao código escrito e na matemática”.
O jardim-de-infância tem a gestão integral da organização pedagógica,
através do currículo estruturado nas orientações curriculares, que
possibilitam assim, aos educadores, a liberdade de adoptar uma
pedagogia estruturada. Assiste-se, deste modo, à criação de um
método próprio, visando o sucesso nas aprendizagens das crianças, “não
menosprezando o carácter lúdico de que se revestem muitas das
aprendizagens (…)”.Orientações Curriculares (1997: 18)
Neste âmbito, o Decreto Regulamentar Regional, nº 17/2001/A, de 29 de
Novembro, artº 22, ponto 3, faz referência às orientações
curriculares a serem seguidas na componente educativa, em
conformidade com o “ projecto educativo e com o plano anual de
actividades da instituição onde a valência se insere”.
Todavia, esta aprovação consubstanciou-se com a Portaria nº 1/2002 de 3 de
Janeiro, referindo que “ são aprovadas as orientações
curriculares e as aquisições básicas que devem ser seguidas na
componente educativa da educação pré-escolar (…)"
A Coordenadora de Departamento
BIBLIOGRAFIA
Decreto Lei nº 241/2001. D.R. I SÉRIE – A. 201 (30/08/01) –
Define o perfil geral de desempenho profissional dos educadores de
infância.
Decreto Regulamentar Regional, nº 17/2001/A, de 29 de Novembro –
Aprova o estatuto dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da
Região Autónoma dos Açores.
Portaria nº1/2002 de 3 de Janeiro – Aprova as orientações
Curriculares da educação pré-escolar
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO - Orientações Curriculares: para a educação Pré
Escolar – Lisboa: 1997. (Colecção Educação Pré Escolar;1).
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